Servidores da Câmara de Taguaí participam de curso de Licitações
Servidores da Câmara de Taguaí com demais participantes do curso
Na última semana, os servidores da câmara Eliandra Prado, Tania Rosolem, Rafael Pereira e Luana Magnoni estiveram na Câmara Municipal de Itaberá/SP, onde participaram do curso Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas inovações.
O curso foi realizado em dois dias (25/08 e 26/08) e ministrado pela professora Dra. Renata Constante Cestari, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, está dando espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021.
Apesar das quase três décadas da lei antiga, a Lei 14.133 – a nova Lei de Licitações – não pegou ninguém de surpresa. Na verdade, as mudanças no setor de licitações já eram esperadas, uma vez que o cenário nacional mudou muito ao longo dos últimos anos – sobretudo tecnologicamente.
Essa lei pretende oferecer mais transparência, agilidade e menos burocracias aos processos de licitação. Mas é preciso dizer que a Lei 14.133 não apenas substitui a Lei 8666/93. Na verdade, ela unifica diversas regras que constam nos procedimentos de licitação.
Pela importância da nova lei, foi necessário a realização desse curso aos servidores, pois assim estarão preparados para realizar os novos procedimentos licitatórios conforme as novidades da Lei 14.133/2021.